Cumprimento de sentença 5085718-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.346,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 19:25

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 19:25

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:50

Expedição de Alvará

28/01/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2025, 16:31

Expedição de ofício

04/11/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de Alvará - 26/03/2025 14:16:40)

27/10/2025, 18:10

Despacho

27/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085718-02.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ACOS F SACCHELLI LIMITADA ADVOGADO(A): GABRIELA GERMANI (OAB SP155969) DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Indefiro o pedido de transferência. Nos termos do art. 183, §5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria TRF-2, a transferência só pode ser feita para a conta do próprio beneficiário. Intime-se o executado, para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC. Fica a devedora ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do NCPC), independentemente de garantia.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:31

Despacho

30/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:42

Juntada de Petição

23/04/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/01/2025, 15:20

Despacho

21/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50857180220234025101/TRF2

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACOS F SACCHELLI LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA GERMANI (OAB SP155969) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5085718-02.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

08/07/2024, 17:07

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:08

Determinada a intimação

06/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,73 em 26/04/2024 Número de referência: 1176840

26/04/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/01/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 11:56

Decisão interlocutória

13/08/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2023, 22:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,73 em 12/08/2023 Número de referência: 1080265

12/08/2023, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 12:52

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:21

PETIÇÃO

•30/06/2025, 14:48

PETIÇÃO

•30/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:08

SENTENÇA

•25/03/2024, 17:00

SENTENÇA

•08/01/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:35

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•20/02/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:21

PETIÇÃO

•30/06/2025, 14:48

PETIÇÃO

•30/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:08

SENTENÇA

•25/03/2024, 17:00

SENTENÇA

•08/01/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:41

COMPROVANTES

•09/08/2023, 12:59