Agravo em Recurso Especial 5009254-74.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 15

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO

CPF

Autor

LYDIA MARIA REIF DE PAULA

CPF

Autor

MARIZA PIMENTA BUENO VELHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AIDA DE MESQUITA BARROS PIMENTA BUENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAIR MARTINI

OAB/RJ 070890·CPF·Representa: Autor

NILVA TERESINHA FOLETTO

OAB/RJ 001767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO, LYDIA MARIA REIF DE PAULA e MARIZA PIMENTA BUENO VELHO

24/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 20:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:00

Decisão

•26/09/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 20:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 20:52

Decisão

•26/09/2025, 20:52

Decisão

•26/09/2025, 20:52