Apelação / Remessa Necessária 5003003-18.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.120,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA SODRE TARDELLI

CPF 516.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

26/09/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 17:41

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Recurso Especial não admitido

28/07/2023, 19:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2023, 11:56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 19:49

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:11

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