Apelação Cível 5030329-80.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEspaço AéreoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.398,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030329802019402500120250129162732

29/01/2025, 16:27

Recurso Especial Admitido

29/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

29/01/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 08:10

Juntada de Petição

09/12/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 12:27

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030329802019402500120250129162732

29/01/2025, 16:27

Recurso Especial Admitido

29/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2025, 16:12

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 15:56

29/01/2025, 11:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

29/01/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 08:10

Juntada de Petição

09/12/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 12:27

Juntada de Petição

31/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/10/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/10/2024, 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 17:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

03/10/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/09/2024, 06:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 06:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 09:08

Juntada de Petição

10/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 18:49

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/08/2024, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 22/08/2024 15:39:56)

22/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/08/2024, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

01/08/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/07/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2024, 14:10

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

19/05/2024, 22:45

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/05/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 22:45