Apelação Cível 5057605-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PALMYRA FELIX

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINIENE DA HORA

CPF

Reu

ALINE FELIX PEREIRA

CPF

Reu

ANA CELIA FELIX PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR

OAB/RJ 133694·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PALMYRA FELIX

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINIENE DA HORA

CPF

Reu

ALINE FELIX PEREIRA

CPF

Reu

ANA CELIA FELIX PEREIRA

CPF

Reu

ANA PAULA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR

OAB/RJ 133694·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057605772019402510120250930133809

30/09/2025, 13:38

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

31/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057605772019402510120250930133809

30/09/2025, 13:38

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:25

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

31/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:09

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:35

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

31/03/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2025, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/11/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

30/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120

29/10/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/10/2024, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 28

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/08/2024, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 22/08/2024 15:39:56)

22/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/08/2024, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108

01/08/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/06/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2024, 11:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/06/2024, 04:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:06