Execução Fiscal 0201132-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.436,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA

CNPJ

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Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/05/2026, 15:38

Despacho

05/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 15:56

Despacho

07/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

03/02/2026, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

11/12/2025, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/05/2026, 15:38

Despacho

05/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:10

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04/05/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 15:56

Despacho

07/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

03/02/2026, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

11/12/2025, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:16

Despacho

03/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Despacho

04/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:28

Juntado(a)

03/10/2025, 20:28

Despacho

16/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:56

Determinada a intimação

29/08/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 16:50

Despacho

10/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 11:50

Expedição de ofício

17/07/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:27

Despacho

09/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:29

Despacho

19/05/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 14:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 07:44

Juntado(a)

06/03/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/02/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 21:12

Juntado(a)

04/02/2025, 21:12

Despacho

15/01/2025, 02:45

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:43

Despacho

28/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:51

Despacho

22/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 02011324620174025101/TRF2

18/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0201132-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

15/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:16

Despacho

03/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/09/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/09/2019, 16:14

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2019, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2019, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/06/2019, 16:32

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/05/2019, 14:24

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

15/05/2019, 14:35

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/10/2018, 14:18

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/10/2018, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/10/2018, 16:19

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/09/2018, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 18:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

21/09/2018, 13:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

04/09/2018, 17:51

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/08/2018, 13:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

06/08/2018, 19:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/11/2017, 17:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/11/2017, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

07/11/2017, 14:17

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

06/11/2017, 15:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

06/11/2017, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:51

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:51

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 14:17