Apelação / Remessa Necessária 5057837-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.230,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

22/05/2023, 09:55

Transitado em Julgado

22/05/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

23/02/2023, 14:28

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

22/05/2023, 09:55

Transitado em Julgado

22/05/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

23/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/02/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/12/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/11/2021, 11:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/11/2021, 11:19

Juntada de Petição

30/11/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2021, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2021, 05:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

03/11/2021, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2021, 15:50

Sentença confirmada - por unanimidade

28/10/2021, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2021, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

12/10/2021, 04:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 83

07/10/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2021, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

06/10/2021, 18:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

27/10/2020, 18:03

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 19:49

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 15:00

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 10:39