Recurso Especial 0004434-89.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517465/2024

19/06/2024, 21:26

Protocolizada Petição 517465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 22:01

REsp sobrestado por possível prejudicialidade de RE

17/06/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/06/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 476704/2024

08/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 476704/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2024

08/06/2024, 05:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 11:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 15:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2024, 22:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2024, 15:22

-

•19/02/2024, 15:46

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•19/02/2024, 15:46

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•19/02/2024, 15:45

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•19/02/2024, 15:44

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•19/02/2024, 15:44

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•19/02/2024, 15:44

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2024, 22:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2024, 15:22

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•19/02/2024, 15:46

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•19/02/2024, 15:46

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•19/02/2024, 15:45

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•19/02/2024, 15:43

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•19/02/2024, 15:41

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•19/02/2024, 15:40

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•19/02/2024, 15:39

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•19/02/2024, 15:38

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