Apelação Cível 5092283-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CULINARIA VIP ORIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

OAB/RJ 164687·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

17/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/10/2024, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:41

Juntado(a)

30/08/2024, 13:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

17/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/10/2024, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:34

17/09/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:41

Juntado(a)

30/08/2024, 13:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

22/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:47

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

22/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

22/07/2024, 10:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/07/2024, 10:45