Apelação / Remessa Necessária 5067076-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 379.423,64

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 244061·CPF·Representa: Réu

IGOR CARUSO TORRES

OAB/RJ 234492·CPF·Representa: Réu

THAMYRES SILVA MELO

OAB/RJ 243837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/03/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067076152022402510120241205150117

05/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 47

03/12/2024, 11:39

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2024, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/03/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067076152022402510120241205150117

05/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:09

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04/12/2024, 09:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 47

03/12/2024, 11:39

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2024, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:40

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/10/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

14/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:22

Juntado(a)

30/08/2024, 13:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

25/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2024, 12:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/07/2024, 12:33

Juntado(a)

23/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/07/2024, 11:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/07/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:35