Recurso Especial 5019861-79.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 346.763,13

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ITAIPAVA TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477·CPF·Representa: Autor

JULYA GOMES MEDEIROS

OAB/RJ 211221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240385/2025

21/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 240385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 1060449/2024 - DESIS

20/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:54

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 1060449/2024 (DESISTÊNCIA) (Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 17:28

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01060449 - DESIS no REsp 2176718

26/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060449 - DESIS no REsp 2176718 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143691/2025

22/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 143691/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2025

22/02/2025, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1060449/2024 - DESIS

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060449 - DESIS no REsp 2176718 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240385/2025

21/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 240385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 1060449/2024 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

20/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:54

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 1060449/2024 (DESISTÊNCIA) (Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 17:28

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01060449 - DESIS no REsp 2176718

26/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060449 - DESIS no REsp 2176718 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143691/2025

22/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 143691/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2025

22/02/2025, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1060449/2024 - DESIS

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060449 - DESIS no REsp 2176718 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/01060449 - DESIS no REsp 2176718

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1060449/2024

29/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1060449/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/11/2024

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042818/2024

25/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1042818/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:20

Não conhecido o recurso de ITAIPAVA TINTAS LTDA

19/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 11:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/11/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 13:26

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 16:20

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Acórdão

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Sentença

•15/10/2024, 13:26

Sentença

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Certidão

•15/10/2024, 13:26