Agravo em Recurso Especial 5010955-07.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.241.474,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA GAVINHO

OAB/RJ 149120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:45

Conheço do agravo de CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 12:42

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:45

Conheço do agravo de CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 15:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 18:00

16/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 12:42

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:54

Decisão

•30/10/2025, 12:54

Acórdão

•30/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:54

Acórdão

•30/10/2025, 12:54

Agravo

•30/10/2025, 12:54

Decisão

•30/10/2025, 12:54