Apelação / Remessa Necessária 5006792-52.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

24/10/2024, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2024, 17:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

28/08/2024, 16:35

Juntado(a)

20/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:47

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

24/10/2024, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

PETIÇÃO

•17/09/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 17:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2024, 17:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

28/08/2024, 16:35

Juntado(a)

20/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

03/07/2024, 19:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

03/07/2024, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 17:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

03/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2024, 12:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/12/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 20:28

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:22

Recurso Especial sobrestado

07/10/2022, 07:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/10/2022, 07:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:42

Despacho

29/09/2022, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2022, 19:14

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2022, 08:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

20/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 20:25

Juntado(a)

11/07/2022, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/06/2022, 23:02

Juntado(a)

07/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114

19/05/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/05/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

09/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 12:13

Juntado(a)

11/04/2022, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 01:47

Juntado(a)

22/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

03/03/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/02/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 13:20

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

02/07/2021, 18:25

Distribuído por prevenção - Número: 50135204620204020000/TRF2

02/07/2021, 12:48

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 12:21

EXTRATO DE ATA

•16/06/2022, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/04/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 01:47