Recurso Especial 5053357-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS DOURADO CALAFIORI CATHARINO

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Réu

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS DOURADO CALAFIORI CATHARINO

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Réu

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Réu

NICHOLAS DOURADO CALAFIORI CATHARINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2026 para recurso

13/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:51

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1373)

24/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 17:04

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2025, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Certidão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Acórdão

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Acórdão

•13/05/2025, 12:52

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Certidão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Acórdão

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Acórdão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Sentença

•13/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 12:52

Sentença

•13/05/2025, 12:52