Apelação / Remessa Necessária 5011531-14.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 660.000,00
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ORMEC ENGENHARIA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA GUERRA MEROLA
CPF
000.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO COIMBRA
OAB/MG 070429
·
CPF
957.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
25/08/2025, 13:05
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025, 19:16
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:31
Recurso Especial não admitido
28/07/2025, 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025, 19:14
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Todas as movimentações
(68)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
25/08/2025, 13:05
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025, 19:16
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 11:31
Recurso Especial não admitido
28/07/2025, 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025, 19:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/07/2025, 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025, 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/04/2025, 19:17
Juntada de certidão
29/04/2025, 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/04/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025, 15:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025, 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2025, 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/01/2025, 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/01/2025, 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/01/2025, 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/12/2024, 12:01
Juntada de certidão
29/11/2024, 11:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>
29/11/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
28/11/2024, 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183
28/11/2024, 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
28/11/2024, 19:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
28/11/2024, 16:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
04/10/2024, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024, 19:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2024, 19:28
Juntada de certidão
20/09/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024, 16:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024, 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024, 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
28/08/2024, 18:47
Sentença confirmada - por unanimidade
28/08/2024, 16:35
Juntada de certidão
02/08/2024, 11:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
02/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024, 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 200
01/08/2024, 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
01/08/2024, 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/08/2024, 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
11/07/2024, 11:45
Juntada de certidão
11/07/2024, 11:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
09/07/2024, 12:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
05/07/2024, 13:56
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2025, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2025, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2025, 19:14
ATO ORDINATÓRIO
•
18/03/2025, 15:45
ACÓRDÃO
•
24/01/2025, 10:54
EXTRATO DE ATA
•
22/01/2025, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2024, 19:28
ACÓRDÃO
•
28/08/2024, 18:47
EXTRATO DE ATA
•
28/08/2024, 16:35