Execução Fiscal 5008317-15.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.477.590,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOIZES ELIAS ANACLETO

CPF

Reu

BRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:39

15/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Intimação por Edital

16/12/2024, 16:37

Intimação por Edital

16/12/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOIZES ELIAS ANACLETO EXECUTADO: BRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI EDITAL Nº 510014634520 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50083171520234025104, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MOIZES ELIAS ANACLETO, CPF: 02099738700 e BRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 07743273000175 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 25.477.590,11 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa reais e onze centavos) CDA(s) 7061803252765 e 7061900520191, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DO ARRESTO/PENhORA já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008317-15.2023.4.02.5104/RJ

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 15:32

Expedição de Edital - intimação

23/10/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:55

Juntado(a)

21/10/2024, 10:55

Juntado(a)

09/10/2024, 12:53

Decisão interlocutória

08/10/2024, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2024, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/09/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

06/08/2024, 10:02

Intimação por Edital

06/08/2024, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOIZES ELIAS ANACLETO EXECUTADO: BRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI EDITAL Nº 510013874265 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50083171520234025104, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MOIZES ELIAS ANACLETO, CPF: 02099738700 e BRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 07743273000175 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 25.477.590,11 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa reais e onze centavos) CDA(s) 7061900520191 e 7061803252765, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MOIZES ELIAS ANACLETO, CPF: 02099738700 e BRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 07743273000175. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008317-15.2023.4.02.5104/RJ

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 11:02

Expedição de Edital - citação

31/07/2024, 16:15

Decisão interlocutória

05/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

21/05/2024, 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/05/2024, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

08/05/2024, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

08/05/2024, 15:23

Expedição de mandado - RJBPISECMA

30/04/2024, 11:45

Expedição de mandado - RJBPISECMA

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2024, 18:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:22

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/09/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/09/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 03:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/08/2023, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 12:46

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/08/2023, 11:19

Expedição de mandado - RJRESSECMA

15/08/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 17:29

Determinada a citação

08/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:06