Cumprimento de sentença 5015167-67.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA AULER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533·CPF·Representa: Autor

CAMILA BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ 235753·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004143-80.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO DA SILVA AULER)

02/03/2025, 01:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004144-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/03/2025, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 14:48

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 10:58

12/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004143-80.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO DA SILVA AULER)

02/03/2025, 01:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004144-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/03/2025, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073262 processada no TRF2 com o no. 50041446520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/01/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073262 processada no TRF2 com o no. 50041438020254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DA SILVA AULER)

30/01/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073262 processada no TRF2 com o no. 50041438020254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/01/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073262

29/01/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/12/2024, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073262

10/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/11/2024, 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2024, 01:50

Juntada de Petição

25/10/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/10/2024, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/10/2024, 19:02

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 18:53

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM07

14/10/2024, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

17/09/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 17:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/08/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA AULER (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LICIA OLIVEIRA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA(POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015167-67.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

02/08/2024, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2024 17:05:54)

08/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

25/06/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2024, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 22:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/05/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:51

Determinada a intimação

22/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 03:07

Juntada de Petição

08/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DA SILVA AULER <br/> Data: 22/03/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RESENDE

08/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/11/2023, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

24/10/2023, 13:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/10/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 08:43

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 09:40

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 09:38

Despacho

13/09/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 09:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:17

Determinada a intimação

28/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/07/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:04

SENTENÇA

•23/05/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:37

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 10:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:04

SENTENÇA

•23/05/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:17