Execução Fiscal 0000184-62.2006.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 0000184-62.2006.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS CRUZAL BORGES EXECUTADO: LICINIO CARLOS THURLER DA SILVA EXECUTADO: DENISE CARVALHO DOS SANTOS EDITAL Nº 510013868067 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 00001846220064025105, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 36485555000118, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020501473168, 7060303047617, 7060501458800, 7060502105170, 7070301146933 e 7070500609984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 120.781,28, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30/07/2024. Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000184-62.2006.4.02.5105/RJ

05/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(29)