—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.096,19

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARGARETE RIBEIRO COSTA MOACIR

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(9)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 324

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

Determinada a intimação

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(44)