Cumprimento de sentença 5010920-24.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.140,41

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

GILBERTO CICERO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BRUM EL MECHROUH

OAB/RJ 159544·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 029442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

12/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

13/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:51

Determinada a intimação

10/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

29/01/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

21/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:48

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:48

Juntada de Petição

23/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

17/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(247)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

12/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:48

13/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:51

Determinada a intimação

10/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

29/01/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

21/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:48

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:48

Juntada de Petição

23/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

17/12/2025, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/12/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

20/10/2025, 02:10

Juntada de Petição

19/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 10:49

Determinada a intimação

19/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/10/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

03/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

02/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/10/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

23/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/09/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:29

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:22

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010920-24.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GILBERTO CICERO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREA BRUM EL MECHROUH (OAB RJ159544) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pelo autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:26

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:23

Despacho

13/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/02/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:32

Determinada a intimação

15/01/2025, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:22

Juntada de Petição

14/10/2024, 21:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA01

11/10/2024, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/10/2024, 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129

04/09/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/08/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/08/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO CICERO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA BRUM EL MECHROUH (OAB RJ159544) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010920-24.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

02/08/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:46

Retirado de pauta - por unanimidade

05/07/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

03/07/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

03/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

21/06/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/05/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/05/2024, 11:07

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/04/2024, 01:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2024, 07:51

Decisão interlocutória

19/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 19:58

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/02/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 12:28

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:50

Decisão interlocutória

30/10/2023, 12:51

Juntada de Petição

29/10/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PANAMERICANO - EXCLUÍDA

17/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 22:35

Determinada a intimação

06/06/2023, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:36

Juntada de Petição

19/04/2023, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

28/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:17

Juntado(a)

10/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2023, 14:13

Expedição de ofício

02/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:22

Determinada a intimação

24/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:33

Juntada de Petição

06/01/2023, 10:18

Juntada de Petição

27/12/2022, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

11/12/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 15:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2022, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 19:28

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/07/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 15:51

Decisão interlocutória

09/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04F para RJDCA01S)

26/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2021, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2021, 16:02

Determinada a intimação

20/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição

17/08/2021, 17:59

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2021, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2021, 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2021, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

16/06/2021, 16:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2021, 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 19:04

Determinada a intimação

11/03/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 19:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 19:24

Determinada a citação

16/12/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 11:46

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:20

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:05

SENTENÇA

•23/02/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 19:24