Apelação Cível 5001976-49.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

JOAO MANOEL TAVARES

CPF 704.***.***-06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

01/08/2023, 17:11

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

01/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:03

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:26

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