Apelação Cível 0036068-86.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.543,51

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABIT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA

OAB/RJ 081345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

09/08/2024, 17:37

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 17:42

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2024, 09:58

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

09/08/2024, 17:37

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 17:42

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/06/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

17/03/2023, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

23/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

30/01/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

01/12/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/11/2022, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

13/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

26/08/2021, 11:13

Juntada de Petição

05/08/2021, 16:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

27/07/2021, 21:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

27/07/2021, 18:37

Distribuído por prevenção - Número: 01739127320174025101/TRF2

27/07/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 18:13