Agravo de Instrumento 5011979-41.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ 33.***.***.0001-74

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 16:46

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 09:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/05/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/05/2023, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:13

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