Execução Fiscal 5037225-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 565.022,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE BACALHAU BRAZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:30

Juntado(a)

25/10/2024, 16:30

Juntado(a)

17/10/2024, 11:43

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 12:43

Decisão interlocutória

04/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 20:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:11

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:30

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:42

25/10/2024, 16:30

Juntado(a)

17/10/2024, 11:43

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 12:43

Decisão interlocutória

04/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 20:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 15:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 619896713324. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE BACALHAU BRAZ LTDA EDITAL Nº 510013900209 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50372255720244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de RESTAURANTE BACALHAU BRAZ LTDA, CNPJ: 29923544000107, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 565.022,23 (quinhentos e sessenta e cinco mil, vinte e dois reais e vinte e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RESTAURANTE BACALHAU BRAZ LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 02/08/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 619896713324 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037225-57.2024.4.02.5101/RJ

06/08/2024, 00:00

Intimação por Edital

05/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 12:11

Expedição de Edital - citação

02/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:34

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

15/07/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/06/2024, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:20

Determinada a citação

05/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:20