Execução Fiscal 5006587-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.495,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 17:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093401-22.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 12

22/10/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50934012220254025101/RJ

21/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 17:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093401-22.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 12

22/10/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50934012220254025101/RJ

21/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 14:21

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50934012220254025101

15/09/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:09

Determinada a intimação

28/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006587-41.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILTON DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LEONARDO MOURA DA COSTA (OAB RJ166735) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.1 - Ao que se vê, a Defensoria Pública da União recusa-se a trabalhar neste processo, em que chamada a oficiar com base no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, por se tratar de executado citado por edital, alegando que, conforme o previsto no artigo 5º-A, inciso II, da Resolução nº 63/2012 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, incluído pela Resolução CSDPU nº 158/2020, não pode atuar em processo que seja redistribuído originado de localidade onde não haja unidade da DPU instalada. Com a devida vênia, ao ver deste M. Juízo, tal recusa da Defensoria não se justifica em situação processual desta espécie, em que chamada ao desempenho de seu múnus constitucional para a defesa de parte citada por edital, e, assim, não localizada, a qual, por conseguinte, não demandará contatos pessoais; ademais tratando-se de ação judicial que se processa por meio totalmente eletrônico e perante Juízo da capital, onde a instituição se encontra bem instalada. Instaurando assim situação de trato desigual a Réus citados por edital que se encontram em situação idêntica. Nestas circunstâncias, e não podendo a ação prosseguir contra Réu citado por edital indefeso, sob pena de nulidade, à luz do previsto no artigo 7º, §§ 2º e 3º, da Resolução CJF nº 305/2014 -- embora, como dito, ao ver deste M. Juízo, seja possível a atuação da Defensoria -- proceda a Secretaria do M. Juízo ao cadastramento, junto ao sistema eProc, de Advogado dativo que já cadastrado junto ao sistema AJG, intimando-o de sua nomeação e para que, no prazo de 5 dias, diga se a aceita o encargo, voltando conclusos em seguida. Sem prejuízo, oficiem-se ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, com fornecimento de chave de acesso à íntegra destes autos, para ciência da ocorrência, que tende a se multiplicar às centenas, e para que, no âmbito de suas respectivas atribuições, possam avaliar a correção de tal recusa de atuação e eventual indevida oneração que ela provoque sobre o orçamento da Assistência Judiciária Gratuita, com o dispêndio de honorários a Advogados dativos que já estariam cobertos pelos subsídios pagos aos Defensores e, sendo o caso, adotem as providências que virem por bem a respeito. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:29

Determinada a intimação

09/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

01/10/2024, 14:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

06/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: NILTON DA CONCEICAO EDITAL Nº 510013114785 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) NILTON DA CONCEICAO, CPF: 00651615720, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50065874120244025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT para cobrança da quantia de R$ 26.495,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), atualizada até (02/02/2024 20:40:18), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40730004672499, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/05/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006587-41.2024.4.02.5101/RJ

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/08/2024 15:11:06)

05/08/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 15:11:05)

05/08/2024, 15:12

Juntada de Petição

17/05/2024, 11:05

Expedição de Edital - citação

03/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/03/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/02/2024, 14:02

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/02/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:32

Determinada a citação

08/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 20:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:03

SENTENÇA

•22/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:32