Execução Fiscal 0529608-75.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0529608-75.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTACAS FRANKI LTDA EXECUTADO: ROGER JEAN PEETERS EDITAL Nº 510013886748 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 05296087520044025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ: 33034810000118 e ROGER JEAN PEETERS, CPF: 37316109734, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 13.336.435,66 (treze milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 327080167. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ: 330.348.10/0001-18 e ROGER JEAN PEETERS, CPF: 373.161.097-34, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: imóvel de matrícula - 14.273, avaliado em R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais); imóveis de matrículas: 66.156 - sala 501 - Avaliado em R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais); mtrícula 66.710 - sala 502 - Avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); matrícula 66.159 - sala 505 - Avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); matrícula 66.157 - sala 503 - Avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 01/08/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0529608-75.2004.4.02.5101/RJ

06/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1173

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 1172

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 1172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

Expedição de Edital - intimação

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(1176)

legal

Todos os documentos(129)