Execução Fiscal 5020010-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 123,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

LEON SIMOES PINTO FONTAINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/11/2024, 03:00

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:07

Transitado em Julgado

05/09/2024, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:56

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

29/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/11/2024, 03:00

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:07

Transitado em Julgado

05/09/2024, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:03

05/09/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:56

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

29/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: LEON SIMOES PINTO FONTAINE EDITAL Nº 510013886682 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50200106820244025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, em face de LEON SIMOES PINTO FONTAINE, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 123,13 (cento e vinte e três reais e treze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LEON SIMOES PINTO FONTAINE, CPF: 133.908.957-28 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 01/08/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020010-68.2024.4.02.5101/RJ

07/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 14:20

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 11:50

Expedição de Edital - citação

01/08/2024, 11:52

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:08

Decisão interlocutória

01/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:33

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 11:10

Decisão interlocutória

23/07/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2024, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 09:03

Despacho

26/06/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

17/06/2024, 12:48

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:44

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/06/2024, 09:44

Determinada a citação

13/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 10:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 08:56

Despacho

17/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

16/05/2024, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 14:31

Decisão interlocutória

27/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:34

Despacho

01/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 11:34