Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025, 15:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/05/2025, 19:27
Juntada de certidão
05/05/2025, 15:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2025, 18:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•01/09/2025, 13:45
02/09/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025, 15:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/05/2025, 19:27
Juntada de certidão
05/05/2025, 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
05/05/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/05/2025, 15:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025, 10:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
24/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
13/02/2025, 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2025, 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
13/02/2025, 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/02/2025, 15:41
Juntada de certidão
23/01/2025, 11:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025, 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
16/01/2025, 14:58
Juntada de Petição
15/01/2025, 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
26/11/2024, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:48
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/11/2024, 22:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
27/10/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
18/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024, 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024, 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
08/10/2024, 12:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
04/10/2024, 10:37
Sentença confirmada - por unanimidade
03/10/2024, 19:09
Juntada de certidão
19/09/2024, 13:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
19/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
19/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
13/09/2024, 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
12/09/2024, 13:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
09/09/2024, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 19:32
Despacho
18/08/2024, 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
18/08/2024, 20:50
Juntada de Petição
16/08/2024, 11:46
Lavrada Certidão
07/08/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
07/08/2024, 15:16
Retirado de pauta
07/08/2024, 15:15
Juntada de Petição
07/08/2024, 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
07/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
07/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
02/08/2024, 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 54