Apelação / Remessa Necessária 5020434-61.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 123.999,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

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INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 159918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2024, 09:45

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 11:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2024, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

27/08/2024, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 46

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

31/07/2024, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 14:32

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2022, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

08/06/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2021, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2021, 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/05/2021, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

03/05/2021, 15:22

Lavrada Certidão

22/04/2021, 16:43

Lavrada Certidão

13/04/2021, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>

13/04/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41

05/04/2021, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2021, 19:53

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

30/03/2021, 18:28

Lavrada Certidão

22/03/2021, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>

20/03/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/03/2021, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 45

12/03/2021, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2021, 14:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

19/02/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:54

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

17/02/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 15:53

EXTRATO DE ATA

•03/05/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 18:54