Cumprimento de sentença 5001504-09.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.681,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

GISELI CANTON NICOLAO

OAB/PR 035027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2025

27/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:34

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:34

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2025

27/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:34

05/11/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:34

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:17

Decisão interlocutória

11/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

11/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001504-09.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): GISELI CANTON NICOLAO (OAB PR035027) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência para o presente feito no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001504-09.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): GISELI CANTON NICOLAO (OAB PR035027) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência para o presente feito no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:24

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50015040920224025103/TRF2

18/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI CANTON NICOLAO (OAB PR035027) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001504-09.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI CANTON NICOLAO (OAB PR035027) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001504-09.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

11/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 133,73 em 29/09/2023 Número de referência: 1098411

30/09/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/08/2023, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/10/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2022 08:22:19)

23/09/2022, 10:08

Determinada a intimação

23/09/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:33

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2022, 23:59

Determinada a citação

10/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:17

SENTENÇA

•19/05/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:07

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:07