Cumprimento de sentença 5010633-15.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.509.916,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON MARQUES RIBEIRO

OAB/RJ 195602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:40

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:40

Decisão interlocutória

10/03/2026, 10:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 18:32

Decisão interlocutória

03/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:21

Decisão interlocutória

05/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50106331520204025101/TRF2

05/02/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010633-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010633-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010633-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

05/07/2021, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/07/2021, 16:03

Juntada de Petição

05/07/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/06/2021 Número de referência: 819819

27/06/2021, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/06/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:38

Juntada de Petição

24/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 09:24

Julgado improcedente o pedido

24/05/2021, 09:24

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2020, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

26/10/2020, 17:35

Juntada de Petição

26/10/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 12:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 10:22

Despacho

16/09/2020, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 11:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2020, 13:35

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:24

Juntada de Petição

03/03/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:34

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 11:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:32

PETIÇÃO

•26/02/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 19:38

SENTENÇA

•24/05/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 13:35