Apelação Cível 0027318-32.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 67.698,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LAFEM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027318322013402510120250907214646

07/09/2025, 21:46

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 102

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:17

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027318322013402510120250907214646

07/09/2025, 21:46

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/09/2025, 14:32

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:17

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/02/2025, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 96

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2024, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 10:41

Juntada de Petição

08/11/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2024, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2024, 11:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/11/2024, 11:46

Juntada de Petição

06/11/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/10/2024, 15:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

19/09/2024, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66

19/09/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:11

Retirado de pauta

10/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 51

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2024, 12:11

Retirado de pauta

20/08/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 60

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

07/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:00

Despacho

31/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:12

Despacho

06/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 14:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/08/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:53

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:05