Recurso Especial 5003243-29.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RODRIGO LOPES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

GIORGIO VILELA SANTONI

OAB/RJ 092780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003243292024402000020250924204848

24/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 para recurso

17/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 15:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2025, 20:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:31

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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•20/05/2025, 20:31

Certidão

•20/05/2025, 20:31

Decisão

•20/05/2025, 20:31

Decisão

•20/05/2025, 20:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 20:30

Acórdão

•20/05/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:30

Acórdão

•20/05/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:30

Decisão

•20/05/2025, 20:30