Apelação / Remessa Necessária 5010042-25.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.218,50

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E. R. DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

OAB/RJ 131592·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARVALHO RUFINO

OAB/RJ 189129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

16/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

16/11/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/09/2024, 09:48

Juntada de Petição

22/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:48

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

16/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

16/11/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:27

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/09/2024, 09:48

Juntada de Petição

22/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

18/09/2024, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/09/2024, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2024, 12:11

Retirado de pauta

20/08/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

16/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2024, 14:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/04/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:23