Cumprimento de sentença 0004376-06.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 353.517,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

04/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/01/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

21/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:57

Juntada de Petição

11/12/2025, 08:12

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

04/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/01/2026, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

21/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:57

Juntada de Petição

11/12/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034060-31.2025.4.02.9445/TRF (JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS)

30/11/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

23/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 200

15/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 200

14/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 200

13/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066675 processada no TRF2 com o no. 50340603120254029445/TRF (JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS)

10/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066675

03/10/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

03/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (SP220753 - PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO)

02/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

01/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066675

01/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/09/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

01/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2025, 15:52

Despacho

29/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:47

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB SP259595) ADVOGADO(A): JULIO M DE OLIVEIRA (OAB SP120807) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição, devendo os autos permanecer em Secretaria, pelo prazo de 30(trinta) dias, para eventual requerimento da parte interessada. Decorrido o prazo, nada requerido, adote a Secretaria as providências necessárias ao arquivamento do feito.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:01

Despacho

03/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 19:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00043760620134025101/TRF2

07/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

20/07/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/07/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:20

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

01/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:04

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:41

Decisão interlocutória

30/01/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

22/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 17:29

Despacho

07/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:52

Determinada a intimação

02/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/12/2022, 23:59

Despacho

07/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:07

Determinada a intimação

31/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/08/2022, 01:28

Juntada de Petição

08/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:57

Determinada a intimação

18/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/06/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/06/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2022, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 14:57

Decisão interlocutória

16/03/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 13:58

Juntada de Petição

04/03/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:03

Despacho

24/01/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:07

Despacho

28/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 16:07

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:10

Juntada de certidão

28/08/2020, 13:41

Juntada de certidão

28/08/2020, 13:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 23:18

Juntada

15/03/2018, 15:11

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/03/2018, 15:02

Juntada

26/02/2018, 16:54

Juntada

26/02/2018, 16:54

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/02/2018, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/01/2018, 17:36

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/12/2017, 03:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/12/2017, 22:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/11/2017, 15:18

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/08/2017, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/08/2017, 17:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/08/2017, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/08/2017, 12:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/08/2017, 16:26

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/08/2017, 16:25

Juntada

07/08/2017, 16:11

Juntada

07/08/2017, 16:11

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/08/2017, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/10/2016, 18:18

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/12/2014, 13:19

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/05/2014, 18:04

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/05/2014, 18:02

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/05/2014, 17:59

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/04/2014, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/04/2014, 14:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/04/2014, 07:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/04/2014, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/04/2014, 14:22

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/10/2013, 10:08

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

25/09/2013, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

25/09/2013, 16:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

25/09/2013, 15:35

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/08/2013, 14:41

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/07/2013, 15:13

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/07/2013, 15:11

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/07/2013, 15:05

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

29/07/2013, 15:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

23/07/2013, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

23/07/2013, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

23/07/2013, 15:08

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

23/07/2013, 15:02

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2013, 14:26

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2013, 14:25

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2013, 12:49

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2013, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/07/2013, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/06/2013, 14:50

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/05/2013, 12:20

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/05/2013, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2013, 13:14

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/04/2013, 18:25

Certidão - Vista - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/04/2013, 16:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/04/2013, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/04/2013, 16:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/04/2013, 13:07

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/03/2013, 18:13

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

08/03/2013, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

08/03/2013, 17:45

Conclusão para Despacho - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

07/03/2013, 13:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

07/03/2013, 13:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

07/03/2013, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

ACORDO

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:49

SENTENÇA

•01/03/2024, 15:56

Anexo

•29/02/2024, 17:26

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

ACORDO

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

Anexo

•17/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:49

SENTENÇA

•01/03/2024, 15:56

Anexo

•29/02/2024, 17:26

SENTENÇA

•16/02/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 12:51

TRASLADO DE PEÇAS

•02/06/2021, 12:10

TRASLADO DE PEÇAS

•02/06/2021, 12:10

TRASLADO DE PEÇAS

•28/08/2020, 13:41

TRASLADO DE PEÇAS

•28/08/2020, 13:41

TRASLADO DE PEÇAS

•28/08/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2013, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2013, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2013, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2013, 12:39