Recurso Especial 5074573-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 90.010,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 19:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 13:40

Acórdão

•20/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:36

Acórdão

•20/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 16:36

Certidão

•20/02/2025, 16:36

Decisão

•20/02/2025, 16:36

Decisão

•20/02/2025, 16:36

Decisão

•20/02/2025, 16:36

Sentença

•20/02/2025, 16:35

Sentença

•20/02/2025, 16:35