Cumprimento de sentença 0012115-65.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO MARCELINO FERREIRA

OAB/RJ 050615·CPF·Representa: Réu

MARILIA TERESA SILVA

OAB/RJ 032753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:12

Despacho

12/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2025, 11:27

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:27

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:12

Despacho

12/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2025, 11:27

Determinada a intimação

02/10/2025, 11:27

Juntada de certidão

01/10/2025, 21:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:13

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

16/04/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/04/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

31/03/2025, 14:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 19:01

Determinada a intimação

14/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:37

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 00121156520164025120/TRF2

04/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: NITURVIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARILIA TERESA SILVA (OAB RJ032753) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB RJ050615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012115-65.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 09:50

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF

21/03/2021, 05:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/04/2018, 17:17

Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/04/2018, 17:08

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

06/04/2018, 18:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

02/04/2018, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

02/04/2018, 15:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/03/2018, 20:13

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/03/2018, 20:05

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/03/2018, 20:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/03/2018, 18:42

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/03/2018, 18:28

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

02/03/2018, 18:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/02/2018, 20:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/02/2018, 20:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/02/2018, 17:36

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/02/2018, 14:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

20/02/2018, 16:29

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

20/02/2018, 11:13

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

16/02/2018, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/02/2018, 16:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

07/02/2018, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

07/02/2018, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

18/01/2018, 14:15

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

16/01/2018, 12:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

11/12/2017, 12:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

01/12/2017, 11:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

30/11/2017, 16:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

01/09/2017, 11:58

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

30/08/2017, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/08/2017, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

18/08/2017, 19:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/08/2017, 16:58

Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/08/2017, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

07/08/2017, 16:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

04/07/2017, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/07/2017, 19:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

17/05/2017, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

17/05/2017, 13:11

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

16/05/2017, 17:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/04/2017, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/04/2017, 17:17

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

03/04/2017, 17:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

30/03/2017, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

30/03/2017, 14:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

17/02/2017, 16:48

Certidão - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

13/02/2017, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

13/02/2017, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJQVB-ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA)

10/02/2017, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

11/01/2017, 12:56

Juntada - (JRJQVB-ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA)

18/11/2016, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQVB-ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA)

11/11/2016, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

10/11/2016, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

09/11/2016, 17:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

08/11/2016, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

28/10/2016, 14:35

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

24/10/2016, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/10/2016, 13:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

23/09/2016, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

16/09/2016, 15:55

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

16/09/2016, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

15/09/2016, 18:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

06/09/2016, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

05/09/2016, 15:52

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

05/09/2016, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

02/09/2016, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

29/08/2016, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

29/08/2016, 15:37

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

12/07/2016, 13:38

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

08/07/2016, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQVB-ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA)

08/07/2016, 15:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

04/07/2016, 19:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

04/07/2016, 19:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

01/07/2016, 16:37

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

01/07/2016, 16:21

Remessa Interna - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

28/06/2016, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

28/06/2016, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/06/2016, 17:27

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

21/06/2016, 13:52

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

14/06/2016, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

06/06/2016, 13:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/06/2016, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

01/06/2016, 18:44

Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

01/06/2016, 17:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

03/05/2016, 15:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

02/05/2016, 16:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

02/05/2016, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

27/04/2016, 17:16

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

27/04/2016, 14:11

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

27/04/2016, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJQVB-ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA)

26/04/2016, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

01/04/2016, 18:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

01/04/2016, 15:14

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

15/03/2016, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

04/03/2016, 13:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIQH-INGRID LEANDRA AUGUSTO CAVALCANTE)

01/03/2016, 15:13

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/02/2016, 14:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

18/02/2016, 16:07

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJBZY-FABIO CORREIA PIMENTA)

12/02/2016, 15:47

Juntada - (JRJIQH-INGRID LEANDRA AUGUSTO CAVALCANTE)

12/02/2016, 14:44

Certidão - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

11/02/2016, 12:32

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

11/02/2016, 12:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

05/02/2016, 18:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 15:14

SENTENÇA

•20/02/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 11:15

SENTENÇA

•01/09/2017, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 17:27

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 15:14

SENTENÇA

•20/02/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 11:15

SENTENÇA

•01/09/2017, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2016, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 15:47