Cumprimento de sentença 0152709-26.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 167.541,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

WILLIAM GEORGES KHOURY

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/01/2026, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 11:47

15/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/01/2026, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/11/2025, 03:12

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

09/11/2025, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

27/10/2025, 15:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:31

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018775-95.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

28/06/2025, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027161 processada no TRF2 com o no. 50187759520254029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

15/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510027161

14/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

05/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 80 e 83

05/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027161

30/04/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 18:54

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 16:28

Determinada a intimação

07/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01527092620154025101/TRF2

20/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: WILLIAM GEORGES KHOURY ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0152709-26.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: WILLIAM GEORGES KHOURY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0152709-26.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

07/08/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:47

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

14/03/2021, 05:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/04/2017, 13:28

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/04/2017, 13:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/03/2017, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/11/2016, 09:36

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/11/2016, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/11/2016, 18:19

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/11/2016, 14:02

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/11/2016, 14:01

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/11/2016, 11:33

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/11/2016, 10:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/11/2016, 15:46

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/11/2016, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/10/2016, 10:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/10/2016, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/10/2016, 14:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/10/2016, 11:06

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/10/2016, 20:23

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/10/2016, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/09/2016, 15:56

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/09/2016, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/09/2016, 15:54

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/09/2016, 10:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/09/2016, 10:08

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/09/2016, 18:02

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/09/2016, 17:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2016, 10:02

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/05/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/04/2016, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/04/2016, 19:15

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/04/2016, 23:00

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/04/2016, 15:40

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/03/2016, 11:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/03/2016, 13:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/03/2016, 13:12

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

10/03/2016, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/03/2016, 16:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/02/2016, 13:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/02/2016, 13:05

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/02/2016, 10:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 14:59

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/02/2016, 15:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/02/2016, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/02/2016, 16:09

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2016, 17:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/02/2016, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/02/2016, 15:20

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/02/2016, 15:17

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/01/2016, 16:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/01/2016, 16:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/01/2016, 16:13

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/01/2016, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2016, 15:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2016, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2016, 12:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/12/2015, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

15/12/2015, 16:05

Certidão - Anotação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

15/12/2015, 15:57

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

14/12/2015, 18:14

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

14/12/2015, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 11:06

SENTENÇA

•05/06/2016, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2016, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 16:05