Agravo em Recurso Especial 5020442-24.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 83.762,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BEMISA HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461975/2026

11/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 461975/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/05/2026

05/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600888077. Publicação prevista para 05/05/2026)

01/05/2026, 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:02

Decisão

•11/03/2026, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 13:02

Acórdão

•11/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:02

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Sentença

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 13:01