Apelação Cível 5091449-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 45.047,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Autor

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

22/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 13:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

27/08/2024, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 17:07

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

22/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:07

16/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 13:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

27/08/2024, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 157

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2024, 20:12

Juntada de Petição

03/11/2023, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

26/10/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

19/10/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:34

Alterado o assunto processual

06/10/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB10)

06/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

06/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

05/10/2023, 18:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:38

Juntada de Petição

02/07/2021, 14:31

Juntada de Petição

31/05/2021, 15:43

Juntada de Petição

12/01/2021, 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

01/10/2020, 12:39

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

30/09/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:12