Apelação Cível 5019020-23.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 90.355,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ORVEL AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 030007·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 027586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES ELIAS

OAB/BA 048169·CPF·Representa: Autor

IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS

OAB/BA 047755·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 030007·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 027586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES ELIAS

OAB/BA 048169·CPF·Representa: Autor

IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS

OAB/BA 047755·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 12:02

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 15:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:13

12/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 12:02

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 15:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/02/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/12/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 158

30/10/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

24/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

27/08/2024, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 161

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

08/07/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:11

Despacho

14/06/2024, 22:28

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

14/06/2024, 22:28

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/06/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:38

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 22:28