Recurso Especial 0192329-44.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO JABUR

CPF

Reu

LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO JABUR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:50

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

19/06/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/06/2023, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/06/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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Todos os documentos(27)

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