Apelação Cível 5002054-34.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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MUNICÍPIO DE MAGÉ

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SUELEN PONCE DA SILVA

OAB/RJ 243085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

30/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2024, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

30/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 11:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2024, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2024, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2024, 11:52

Lavrada Certidão

26/08/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>

07/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55

06/08/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

05/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2024, 15:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/07/2024, 14:43