Apelação Cível 0000064-74.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ALVES MACEDO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA

OAB/RJ 072976·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003221-48.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 28

22/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

25/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

25/03/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

07/01/2025, 17:36

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003221-48.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 28

22/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

25/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

25/03/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12

22/02/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

07/01/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2024, 19:45

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12

06/08/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/08/2024, 13:56

Juntada de Petição

23/06/2024, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

25/04/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/04/2024, 19:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/04/2024, 15:35

PETIÇÃO

•23/06/2024, 21:44

ANEXO

•23/06/2024, 21:44