Apelação Cível 5002373-54.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMaioridadeRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.745,76

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

MARILIA DE FRANCA PACHECO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 179885·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS

OAB/RJ 115834·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

29/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

29/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:16

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2025, 00:57

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

29/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

29/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 15:44

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:16

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2025, 00:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2025, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/01/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

19/12/2024, 16:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2024, 19:41

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

06/08/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/08/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

23/07/2024, 19:38

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)

17/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

16/07/2024, 21:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/07/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 21:58