Execução Fiscal 5020581-39.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5020581-39.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50205813920244025101/TRF2

13/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020581-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

27/06/2024, 17:08

Recebido o recurso de Apelação

26/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 12/04/2024 Número de referência: 1167508

13/04/2024, 06:34

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 22:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:36

SENTENÇA

•25/04/2024, 14:27

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