Apelação Cível 0190234-71.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.921,28

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ROBERTO SOFIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Réu

BIANCA BASTOS CHAZAN

OAB/RJ 231671·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Réu

BIANCA BASTOS CHAZAN

OAB/RJ 231671·CPF·Representa: Réu

SANDRO COUTINHO SCHULZE

OAB/RJ 109237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

17/11/2023, 12:45

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:00

Recurso Especial Admitido

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/05/2023, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

17/11/2023, 12:45

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 10:40

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:00

Recurso Especial Admitido

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/05/2023, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2023, 16:47

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/03/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/02/2023, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155

23/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

25/01/2023, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 16:20

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:21

Determinada a intimação

14/12/2022, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

14/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

14/12/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/11/2022, 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 20:24

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/11/2022, 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

03/11/2022, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30

03/11/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

19/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

19/09/2022, 14:31

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 50013958020194020000

19/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

19/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

16/09/2022, 20:38

Distribuído por prevenção - Número: 50013958020194020000/TRF2

31/08/2022, 19:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/05/2023, 22:19

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 20:38