Apelação Cível 0027255-05.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 659.337,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

AMANDA SANTOS BRAGATTO

CPF

Autor

BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF

Autor

FERNANDA SANTOS BRAGATTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO

OAB/SP 248857·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO

OAB/SP 248857·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027255052016402500320251030124403

30/10/2025, 12:44

Decisão interlocutória

29/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

20/10/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027255052016402500320251030124403

30/10/2025, 12:44

Decisão interlocutória

29/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/10/2025, 15:58

24/10/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

20/10/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Recurso Especial não admitido

25/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2025, 19:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/06/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

27/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

16/05/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2025, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/04/2025, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/04/2025, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 223

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/02/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

12/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 33

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/02/2025, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

24/01/2025, 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/01/2025, 15:44

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/01/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 08:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

11/01/2025, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

08/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2024, 19:49

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

06/08/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

29/08/2022, 17:48

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•11/01/2025, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12