Execução Fiscal 0001249-23.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 840.251,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIA ELIAS TRIGUEIRO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA

OAB/RJ 072529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:37

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

09/03/2026, 21:55

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 11:03

Decisão interlocutória

03/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 21:22

Juntada de Petição

24/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:33

Despacho

11/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:37

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

09/03/2026, 21:55

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 11:03

Decisão interlocutória

03/03/2026, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:33

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Acessibilidade

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Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 21:22

Juntada de Petição

24/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:33

Despacho

11/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:49

Despacho

31/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:01

Despacho

16/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/05/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/05/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:18

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:22

Despacho

10/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510009310329 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00012492320144025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema BACENJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 05752917000166VALOR TRANSFERIDO: R$ 271,119,86 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 09/12/2022. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001249-23.2014.4.02.5102/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 07:49

Expedição de Edital - intimação

12/12/2022, 16:10

Despacho

18/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/07/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

18/04/2022, 15:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/04/2022, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

06/12/2021, 12:54

Expedição de mandado - RJNITSECMA

02/12/2021, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2021, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2021, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/08/2021, 01:04

Despacho

06/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2021, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2021, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 11:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 23:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 18:04

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/12/2018, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

13/12/2018, 17:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

13/12/2018, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

10/12/2018, 08:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

05/11/2018, 08:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

01/10/2018, 18:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

17/10/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

31/05/2017, 14:55

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/04/2017, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/07/2016, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/07/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

19/07/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/05/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/02/2016, 16:42

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/02/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/02/2016, 14:43

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/02/2016, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/02/2016, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/02/2016, 14:24

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/02/2016, 13:08

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/02/2016, 13:02

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/02/2016, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/11/2015, 12:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/11/2015, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/11/2015, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

04/11/2015, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/10/2015, 17:38

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/10/2015, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/10/2015, 15:32

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/10/2015, 15:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/10/2015, 16:04

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/10/2015, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/10/2015, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/06/2015, 15:42

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/06/2015, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/06/2015, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/06/2015, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

06/04/2015, 15:18

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/03/2015, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/03/2015, 16:35

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/03/2015, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/03/2015, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/03/2015, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/03/2015, 11:34

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/03/2015, 11:30

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/03/2015, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/11/2014, 15:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/11/2014, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/11/2014, 15:51

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/11/2014, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/10/2014, 14:07

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/09/2014, 16:18

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/09/2014, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/09/2014, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/09/2014, 18:18

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/09/2014, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/09/2014, 11:22

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/09/2014, 15:42

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/09/2014, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

19/08/2014, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

10/07/2014, 16:20

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/07/2014, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

25/04/2014, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/04/2014, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/04/2014, 13:44

Conclusão para Despacho - (JRJQPP-IANI PANAIT)

09/04/2014, 11:37

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

08/04/2014, 13:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

08/04/2014, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2014, 14:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

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