Procedimento Comum Cível 5028325-65.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.832,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE CASTRO BASTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 16:02

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:50

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

01/04/2025, 19:49

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:53

10/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 16:02

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:50

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

01/04/2025, 19:49

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

29/01/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 09:53

Determinada a intimação

27/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 19:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50283256520224025001/TRF2

18/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5028325-65.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

29/01/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 17:44

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:46

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

24/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 23

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 24

13/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:56

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:12

Determinada a intimação

14/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2022, 12:52

Concedida a tutela provisória

24/09/2022, 11:16

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:16

SENTENÇA

•06/09/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 11:16